Conteúdo funcional - O previsto no ponto 11.4, do Grupo II, da Deliberação n.º 538/2024, de 22 de abril, que aprovou as Unidades Orgânica Flexíveis da CCDRC,I.P., publicada no DR, 2.º Série, n.º 79, de 22-04-2024, em conjugação com o expresso no n.º 2, do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Código BEP: OE202504/0212
Ata 1_Ata Métodos_Selecção-DSR-Leiria_signed_signed