Mobilidade na Categoria para 1 Técnico/a Superior -  Divisão de Contratação Pública, Projetos e Património

Código da BEP: OE202511/0032

Caracterização do Posto de Trabalho:

- Análise de projetos de investimento do PDR2020 e PEPAC, no âmbito da atividade agrícola e pecuária, com emissão de parecer técnico, envolvendo entre outras a execução das seguintes tarefas: controlo documental, avaliação da elegibilidade do promotor e da operação, análise técnica, económica e financeira e determinação das condicionantes de aprovação. Estas tarefas

podem ser complementadas com visitas à exploração/empresa para elaboração de relatório das componentes técnicas do investimento;

- Análise de pedidos de pagamento do PDR2020 e PEPAC, no âmbito da atividade agrícola e pecuária, envolvendo entre outras a execução das seguintes tarefas: verificação da elegibilidade formal, estrita e normativa dos documentos de despesa e visitas à exploração/empresa para elaboração de relatório de verificação física no local. Estas tarefas podem ser complementadas com reanálises de pedidos de pagamento e processos de recuperação de verbas ou de liberação de garantias.

- Realização de ações de vistoria no local aos prejuízos declarados no âmbito das medidas de apoio aos agricultores na sequência dos incêndios florestais;

- Análise de candidaturas às medidas de apoio excecionais aos agricultores.

Documentos: Aviso BEP OE202511_0032