Mobilidade na Carreira e Categoria para 2 Técnicos/as Superior para Arqueologia - DSGCPC

Código da BEP: OE202511/0561

Caracterização do Posto de Trabalho:

a) Elaboração de informações no âmbito da lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural e demais legislação complementar, no território da região centro, relativas a emissão de pareceres sobre planos, projetos, trabalhos e intervenções de iniciativa pública ou privada a realizar nas zonas de proteção dos imóveis classificados ou em vias de classificação e em bens imóveis classificados ou em vias de classificação.

b) Elaboração informações no âmbito da lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural e demais legislação complementar, no território da região centro, relativas a emissão de pareceres sobre o impacto de planos ou grandes projetos e obras, tanto públicos como privados, identificando as medidas de proteção e as medidas corretivas e de minimização que resultem necessárias para a proteção do património cultural arquitetónico, arqueológico e paisagístico, a propor ao Património Cultural, I. P.

c) Integração em equipas no âmbito do acompanhamento da elaboração de Planos de Pormenor de Salvaguarda, a propor ao Património Cultural, I. P., nas matérias relativas ao património cultural arquitetónico e arqueológico;

d) Acompanhamento da execução de intervenções nas zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação;

e) Colaboração na elaboração do plano regional de intervenções prioritárias em matéria de estudo e salvaguarda do património arquitetónico e arqueológico, bem como os programas e projetos anuais e plurianuais da sua conservação, restauro e valorização, bem como apoiar na sua promoção e execução. f) Colaboração na instrução de processos de classificação e fixação das zonas especiais de proteção de imóveis de interesse nacional e de interesse público;

g) Colaboração na prestação de serviços de consultadoria ou assistência técnica, solicitados ou contratados por entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras relacionadas com a salvaguarda do património cultural;

h) Acompanhamento, de acordo com as orientações e diretivas nacionais, as ações de salvaguarda e valorização do património arquitetónico e arqueológico; i) Apoio e colaboração na inventariação sistemática e atualizada dos bens que integram o património arquitetónico e arqueológico;

j) Elaboração de propostas de constituição de reservas arqueológicas, a submeter a aprovação do Património Cultural, I. P., nos termos da lei; k) Colaboração na elaboração de propostas de constituição de depósitos de espólios de trabalhos arqueológicos, em articulação com os municípios, a submeter a aprovação do Património Cultural, I. P.;

l) Elaboração de informações tendo em vista a emissão de pareceres sobre pedidos de autorização para a realização de trabalhos arqueológicos, bem dos respetivos relatórios, nos termos do Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos, a submeter à aprovação do Património Cultural, I. P.

m) Acompanhamento e fiscalização os trabalhos arqueológicos autorizados pelo Património Cultural, I. P.

Documentos:OE202511_0561 Arqueologia