Mobilidade na Categoria para 1 Técnico/a Superior -  Divisão de Contratação Pública, Projetos e Património

Código da BEP: OE202509/0594

Caracterização do Posto de Trabalho:

a. Preparar, executar e controlar os processos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas - ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos, utilizando os procedimentos definidos no Código dos Contratos Públicos, e a respetiva plataforma eletrónica de compras públicas;

b. Promover e lançar os processos globais internos de contratação de bens e serviços, e os procedimentos de agregação e centralizados realizados pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP), no âmbito dos respetivos acordos quadro;

c. Preparar e elaborar as peças processuais necessárias aos procedimentos - caderno de encargos, convite/programa de concurso, relatório preliminar e final, projeto de decisão, notificação de adjudicação, minuta de contrato e contrato;

d. Proceder à seleção, avaliação e monitorização dos fornecedores de bens, serviços e empreitadas;

e. Elaborar e remeter aos fornecedores as notas de encomenda, requisições ou compromissos;

f. Realizar os registos e o controlo dos consumos e das existências de bens;

g. Manter atualizado o registo e a publicitação, no portal BASE - contratos públicos online, assegurando a gestão e controlo dos contratos de bens, serviços e empreitadas;

h. Garantir a prestação de informação relativa a aquisições, aprovisionamento, economato, consumos e procedimentos;

i. Participar na conta de gerência e outros documentos e relatórios de prestação de contas relativos à Contratação Pública e Aprovisionamento;

j. Executar outras atividades que, no domínio da Contratação Pública e Aprovisionamento, lhe sejam atribuídas ou solicitadas.

Documentos:OE202509_0594